Estatutos e Regulamento Interno da ADP - Associação Drupal Portugal

Artigo 1.º

Denominação, sede e duração

  1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação A.D.P. ASSOCIAÇÃO DRUPAL PORTUGAL , e tem a sede no Madan Parque, Rua dos Inventores, 2825-182 CAPARICA e constitui-se por tempo indeterminado.
  2. A associação tem o número de pessoa colectiva 509762972 e o número de identificação na segurança social 25097629722.

Artigo 2º

Fim

A associação tem como fim Organizar , agrupar e representar a comunidade portuguesa de utilizadores e criadores associados ao projecto "Drupal"; incentivar a participação no desenvolvimento, tradução , comunicação , promoção e distribuição do projecto "Drupal", bem como na implementação de uma infraestrutura de apoio ao mesmo em Portugal. Promover o projecto "Drupal" junto de entidades públicas e privadas, colaborando para esse efeito com entidades congéneres.

Artigo 3.º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

  1. a jóia inicial paga pelos sócios;
  2. o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
  3. os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
  4. as liberalidades aceites pela associação;
  5. os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º

Órgãos

  1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 ano(s).

Artigo 5.º

Assembleia geral

  1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179°.
  3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6.º

Direcção

  1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados.
  2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171 º do Código Civil.
  4. A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas.

Artigo 7.º

Conselho Fiscal

  1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
  2. Ao conselho fiscal compete ' fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171 ° do Código Civil.

Artigo 8.º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9.º

Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.